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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:13
CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos
, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Em audiência, Ministério da Justiça analisa principais problemas do Judiciário
As principais dificultadas detectadas foram: excesso de processo, morosidade e falta de acesso
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:30
Advogados devem ter acesso a processos judiciais
Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:30
Tribunal do Maranhão disciplina acesso de partes e advogados
De acordo com a resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:00
CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico
Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:15
Processos do e-CNJ começam a ser migrados para o PJe
Acesso aos processos será possível apenas por meio do sistema PJe, que só pode ser acessado com o uso de certificação digital
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:20
CNJ acolhe pedido da OAB e carga rápida é restaurada no Acre
acesso aos autos, mesmo aos profissionais que não figuram como advogados da causa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 12:00
Advogados podem usar smartphone para pedir preferência
Por meio de smartphones e tablets, os profissionais podem fazer consulta online dos feitos, bem como solicitar pedido de preferência
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:50
Advogados podem retirar cópias de processos fora de sigilo
?A eventual exigência de requerimento ou autorização para que o advogado possa retirar cópias de processos constitui formalismo desnecessário e sem o devido respaldo legal", explicou o relator
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:30
Advogados poderão enviar arquivos de áudio e vídeo por meio do PJe
O sistema também aceitará o envio de mais de um documento por vez, o que não ocorria no e-CNJ
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:15
PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais
WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:28
CNJ terá acesso ao cadastro de advogados da OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá acesso ao Cadastro Nacional de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico
Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 19:00
CNJ decide que conselheiros podem votar quando já se manifestaram em outras cortes sobre o mesmo processo
A escolha tem que ser feita baseada em antiguidade e em merecimento, segundo os conselheiros
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:30
CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações
Mudanças foram apresentadas durante a análise do Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:00
CNJ acata sugestões da OAB sobre Processo Judicial Eletrônico
Um dos itens obriga a instalação de equipamentos de consulta ao conteúdo dos autos digitais pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 11:33
Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:45
CNJ adotará somente PJe a partir de fevereiro
Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:35
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia
Para as contribuições previdenciárias as compensações são feitas via GEFIP, conforme previsto nos artigos 46 a 56 da IN 1.300/2012. Aqui vale inserir medida salutar recente da RFB que permite aos contribuintes conferirem suas compensações transmitidas e, caso haja alguma falha constatada pelo sistema da RFB, corrigi-las